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PFC 174/2014
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PSD/SP 23/04/2014
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a aquisição de próteses e órteses para uso em pacientes do SUS e rede credenciada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2014 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.
20/03/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebida a resposta ao RIC 3279/17.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 61/2014, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha para numeração, nos termos regimentais, Proposta de Fiscalizaçáo e Controle de autoria do Deputado Ricardo Izar que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxilio do Tribunal de Contas da União, fiscalize na aquisição de próteses e órteses para uso em pacientes do SUS e rede credenciada"
23/04/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 174/2014, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a aquisição de próteses e órteses para uso em pacientes do SUS e rede credenciada".
25/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
• Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
• Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
• Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
• Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
30/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/14 PAG 184 COL 01.
30/04/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
22/05/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.
13/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).
• Relatório Prévio, Dep. Aureo (SD-RJ), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação.
25/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Relatório Prévio.
25/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
26/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encaminhado ao TCU o ofício Presidente n. 40/2015 de 26/3/15 solicitando fiscalização na "aquisição de próteses e órteses para uso em pacientes do SUS e rede credenciada", conforme o Relatório Prévio aprovado pela Comissão.
09/04/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebido o Aviso n. 343-GP/TCU de 7/4/15 em resposta ao of. Pres. 40/2015 informando que foi autuado no tribunal o pedido de fiscalização como processo n. TC 007.444/2015-0
23/06/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebido o Aviso 414/SESES/TCU de 11/6/15, com cópia do Acórdão 1434/2015 , do Relatório e do voto que o fundamentam.Informam que o TCU autorizou a realização de auditoria no prazo de 180 dias, a contar da autuação do processo, ou seja, até 5/10/2015, podendo ser prorrogado por até 90 dias, e tão logo seja concluída, será encaminhado o relatório a CDC para que fundamente o Parecer Final.
26/10/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebido o Aviso 758-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 2528/2015 proferido pelo plenario nos autos do processo n TC 007.444/2015-0, na sessão de 14/10/15, acompanhado de Relatório e Voto, no qual foi concedida dilação de prazo , por 90 dias, para finalizar a fiscalização solicitada pelo Relatório Prévio, fixando a data limite para o dia 3/12/15.
27/10/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encaminhado o Ofício 329/15 ao Relator com cópia do Aviso 758-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 2528/2015 proferido pelo plenario nos autos do processo n TC 007.444/2015-0, na sessão de 14/10/15, acompanhado de Relatório e Voto.
22/01/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebido o Aviso 1-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 39/2016, prorrogando para 19/2/16 o prazo de envio do relatório de fiscalização ao Gabinete do Ministro Relator.
01/02/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encaminhado para o relator o Of. 10/2016/CDC-Sec como o Aviso nº 1/Seses/TCU-Plenário e o Acórdão nº 39/2016.
• Encaminhado o Of. nº 11/2016/CDC/Sec para o autor da PFC nº 174/2014, com o Aviso nº 1/Seses/TCU-Plenário e o Acordo nº 39/2016.
03/03/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebido o Aviso 167-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 435/2016, acompanhado do Relatório e do Voto do Ministro Relator.
13/09/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Of. 199/2017 da Secretaria da CDC ao relator encaminhando o processo da PFC 174/2014 com todos os acórdos da autoria realizada pelo TCU, para fins de elaboração do Relatório Final.
25/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).
• Relatório Final, Dep. Aureo (SD-RJ), pelo encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde, a fim de que indique as providências adotadas pelo ministério para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo TCU no Acórdão nº 435/2016-TCU-Plenário e pelo consequene arquivamento desta Proposta de Fiscalização e Controle.
31/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Relatório Final.
08/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encaminha, via Ofício nº 327/2017/CDC-P, o Requerimento de Informação para numeração .
• Enumerado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o Requerimento de Informação: RIC-3279/2017.
20/03/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebida a resposta ao RIC 3279/17.
24/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
26/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 27/04/18 PÁG 196 COL 01, Letra A.