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PFC 174/2014 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ricardo Izar - PSD/SP |
23/04/2014 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a aquisição de próteses e órteses para uso em pacientes do SUS e rede credenciada. |
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Indexação |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), fiscalização, aquisição, órtese, prótese, utilização, paciente, Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/04/2014 |
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. |
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20/03/2018 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebida a resposta ao RIC 3279/17. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (5) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/04/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 61/2014, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha para numeração, nos termos regimentais, Proposta de Fiscalizaçáo e Controle de autoria do Deputado Ricardo Izar que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxilio do Tribunal de Contas da União, fiscalize na aquisição de próteses e órteses para uso em pacientes do SUS e rede credenciada" |
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23/04/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 174/2014, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a aquisição de próteses e órteses para uso em pacientes do SUS e rede credenciada". |
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25/04/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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30/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/14 PAG 184 COL 01. |
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30/04/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC. |
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22/05/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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03/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. |
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• |
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. |
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13/03/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). |
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Relatório Prévio, Dep. Aureo (SD-RJ), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação. |
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25/03/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Relatório Prévio. |
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25/03/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ) |
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26/03/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encaminhado ao TCU o ofício Presidente n. 40/2015 de 26/3/15 solicitando fiscalização na "aquisição de próteses e órteses para uso em pacientes do SUS e rede credenciada", conforme o Relatório Prévio aprovado pela Comissão. |
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09/04/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebido o Aviso n. 343-GP/TCU de 7/4/15 em resposta ao of. Pres. 40/2015 informando que foi autuado no tribunal o pedido de fiscalização como processo n. TC 007.444/2015-0 |
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23/06/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebido o Aviso 414/SESES/TCU de 11/6/15, com cópia do Acórdão 1434/2015 , do Relatório e do voto que o fundamentam.Informam que o TCU autorizou a realização de auditoria no prazo de 180 dias, a contar da autuação do processo, ou seja, até 5/10/2015, podendo ser prorrogado por até 90 dias, e tão logo seja concluída, será encaminhado o relatório a CDC para que fundamente o Parecer Final. |
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26/10/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebido o Aviso 758-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 2528/2015 proferido pelo plenario nos autos do processo n TC 007.444/2015-0, na sessão de 14/10/15, acompanhado de Relatório e Voto, no qual foi concedida dilação de prazo , por 90 dias, para finalizar a fiscalização solicitada pelo Relatório Prévio, fixando a data limite para o dia 3/12/15. |
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27/10/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encaminhado o Ofício 329/15 ao Relator com cópia do Aviso 758-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 2528/2015 proferido pelo plenario nos autos do processo n TC 007.444/2015-0, na sessão de 14/10/15, acompanhado de Relatório e Voto. |
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22/01/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebido o Aviso 1-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 39/2016, prorrogando para 19/2/16 o prazo de envio do relatório de fiscalização ao Gabinete do Ministro Relator. |
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01/02/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encaminhado para o relator o Of. 10/2016/CDC-Sec como o Aviso nº 1/Seses/TCU-Plenário e o Acórdão nº 39/2016. |
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• |
Encaminhado o Of. nº 11/2016/CDC/Sec para o autor da PFC nº 174/2014, com o Aviso nº 1/Seses/TCU-Plenário e o Acordo nº 39/2016. |
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03/03/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebido o Aviso 167-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 435/2016, acompanhado do Relatório e do Voto do Ministro Relator. |
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13/09/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Of. 199/2017 da Secretaria da CDC ao relator encaminhando o processo da PFC 174/2014 com todos os acórdos da autoria realizada pelo TCU, para fins de elaboração do Relatório Final. |
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25/10/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). |
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Relatório Final, Dep. Aureo (SD-RJ), pelo encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde, a fim de que indique as providências adotadas pelo ministério para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo TCU no Acórdão nº 435/2016-TCU-Plenário e pelo consequene arquivamento desta Proposta de Fiscalização e Controle. |
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31/10/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Relatório Final. |
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08/11/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encaminha, via Ofício nº 327/2017/CDC-P, o Requerimento de Informação para numeração . |
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Enumerado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o Requerimento de Informação: RIC-3279/2017. |
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20/03/2018 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebida a resposta ao RIC 3279/17. |
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24/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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26/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 27/04/18 PÁG 196 COL 01, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 174/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/04/2014 |
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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25/04/2014 |
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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25/04/2014 |
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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25/04/2014 |
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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|
25/04/2014 |
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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PFC 174/2014 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CDC => PFC 174/2014 |
Relatório Prévio |
13/03/2015 |
Aureo |
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Relatório Prévio, Dep. Aureo (SD-RJ), pela implementação. |
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RLF 1 CDC => PFC 174/2014 |
Relatório Final |
25/10/2017 |
Aureo |
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Relatório Final, Dep. Aureo (SD-RJ), pelo encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde, a fim de que indique as providências adotadas pelo ministério para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo TCU no Acórdão nº 435/2016-TCU-Plenário e pelo consequene arquivamento desta Proposta de Fiscalização e Controle. |
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PAR 1 CDC => PFC 174/2014 |
Parecer de Comissão |
31/10/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Aureo (SD-RJ), pelo encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde, a fim de que indique as providências adotadas pelo ministério para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo TCU no Acórdão nº 435/2016-TCU-Plenário e pelo consequene arquivamento desta Proposta de Fiscalização e Controle. |
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PFC 174/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 108/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
Ricardo Izar |
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Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria. |
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