SBT 1 CCJC => PL 700/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 700/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandra Rosado - PSB/RN

23/04/2014

Ementa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 700, DE 2007
Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais, do Distrito Federal e da Polícia Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta lei estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais, distrital e da Polícia Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).