| INC 6130/2014 | |||||||||||||||||||||||
| Indicação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Sandra Rosado - PSB/RN | 23/04/2014 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Sugere que seja editada norma para que as instituições de ensino públicas e privadas que oferecem educação em todos os níveis e modalidades, assim como as instituições que oferecem cursos livres, adotem o nome social escolhido por travestis, mulheres transexuais e homens transexuais. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 24/04/2014 | Publique-se. Encaminhe-se. | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 23/04/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Indicação n. 6130/2014, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Sugere que seja editada norma para que as instituições de ensino públicas e privadas que oferecem educação em todos os níveis e modalidades, assim como as instituições que oferecem cursos livres, adotem o nome social escolhido por travestis, mulheres transexuais e homens transexuais". | ||||||||||||||||||||||
| 24/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Encaminhe-se. | ||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Encaminhe-se. | ||||||||||||||||||||||
| 29/04/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/14 PÁG 340 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 12/05/2014 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 503/2014, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante. | ||||||||||||||||||||||
| 14/10/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 4520/2014, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer informações acerca de estudos e eventuais encaminhamentos para a edição de atos de gestão decorrentes das propostas contidas na Indicação nº 6.130/14, remetida à Casa Civil em 12 de maio de 2014, por meio do Ofício 1ª Sec/RI/E nº 503/2014". | ||||||||||||||||||||||
| 23/01/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Aviso nº 32-C.Civil, de 20 de janeiro de 2015, da Casa Civil da Presidência da República. | ||||||||||||||||||||||
| 28/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| 02/02/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | A resposta deixou de ser entregue porque o autor não está em exercício. | ||||||||||||||||||||||