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PL 7442/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4536/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Tebaldi - PSDB/SC 23/04/2014
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, incluir no processo licitatório a instalação de equipamentos fotovoltaicos, em todas as edificações pertencentes à administração pública, e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, poder público, inclusão, processo,  licitação,  instalação, equipamento, captação, energia solar, edificação, administração pública, administração federal, administração estadual, administração municipal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2014 Apense-se à(ao) PL-4536/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 4536/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 7442/2014 (2)
PL 161/2015; PL 420/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7442/2014, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, incluir no processo licitatório a instalação de equipamentos fotovoltaicos, em todas as edificações pertencentes à administração pública, e dá outras providências".
30/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4536/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
05/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/14 PÁG 66 COL 01.
05/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 140/2015, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2015.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-161/2015.
03/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-420/2015.
06/09/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-4536/2012
30/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4536/2012
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-341/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
15/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 4536/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7442/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/04/2014 Apense-se à(ao) PL-4536/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7442/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 140/2015 => PL 614/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Marco Tebaldi Requer o desarquivamento de proposições.