Imprimir

VTS 2 CCJC => PL 3410/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3410/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Paulo Lima - PT/PE 23/04/2014
Ementa
Voto em separado do Dep. João Paulo Lima (PT/PE), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.410, de 2008, e, no mérito, por sua aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE).
Tramitação
Data Andamento
23/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE).