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REQ 10036/2014 => PEC 197/2012
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 197/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alex Canziani - PTB/PR 22/04/2014
Ementa
Requer a apensação da PEC nº 397, de 2014, à PEC nº 197, de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2014 Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 397/2014 e n. 197/2012, contido no Requerimento n. 10.036/2014, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 397/2014 e n. 197/2012, contido no Requerimento n. 10.036/2014, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10036/2014, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requer a apensação da PEC nº 397, de 2014, à PEC nº 197, de 2012".
25/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 397/2014 e n. 197/2012, contido no Requerimento n. 10.036/2014, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.
25/04/2014 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 26/04/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 10036/2014 => PEC 197/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2014 Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 397/2014 e n. 197/2012, contido no Requerimento n. 10.036/2014, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.