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PRL 4 CCJC => PEC 42/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 42/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Sciarra - PSD/PR 22/04/2014
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela admissibilidade desta e da PEC 338/2013, apensada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela admissibilidade desta e da PEC 338/2013, apensada.
Tramitação
Data Andamento
22/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela admissibilidade desta e da PEC 338/2013, apensada.