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REQ 641/2014 CFFC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hugo Motta - PMDB/PB |
22/04/2014 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a reintegração dos Anistiados Ferroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/03/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/04/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 641/2014, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a reintegração dos Anistiados Ferroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU". |
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07/05/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado |
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15/05/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviado os Ofícios n.:
- 165/2014/CFFC-P, à Excelentíssima Senhora Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia Antunes Rocha;
- 166/2014/CFFC-P, ao Advogado Representante da ANBENE - Associação dos Beneficiados pela Lei 8878/94, Sr. Max Robert Melo;
- 167/2014/CFFC-P, ap Representante da Comissão de Anistiados Ferroviário, Sr. Jorge Antonio Oliveira do Nascimento;
- 168/2014/CFFC-P ao Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público - Ministério do Planejamento, Sr. Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça.
Os ofícios acima foram enviados para convidá-los para reunião de audiência pública, que acontecerá dia 03/06/2014, às 14:30h, plenário a definir, desta Casa. |
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16/05/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido e-mail de confirmação de presença do Sr. Max Robert Melo, representante da ANBENE - Associação Nacional dos Beneficiados pela Lei 8878/2094. |
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21/05/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviado os Ofícios n.:
- 177/2014/CFFC-P à Secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Sra. Ana Lúcia Amorim de Brito; e
- 178/2014/CFFC-P ao representante da Comissão de Anistiados Ferroviário, Sr. José Antonio Costa Cardoso.
Os ofícios acima foram enviados para covidá-los para reunião de audiência pública, que acontecerá dia 03/06/2014, às 14:30h, plenário a definir, desta Casa. |
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28/05/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebida mensagem eletrônica do Sr. Jose Antonio Costa Cardoso informando que se fará representar por outra pessoa, a qual informará posteriormente. |
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02/06/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido e-mail do Secretário do Gabinete da Ministra Cármen Lúcia, do STF - Sr. Leonardo Henrique, informando a impossibilidade de comparecimento da Sra. Ministra à audiência pública, objeto do Req. 641/14. |
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Recebida mensagem eletrônica do Sr. José Antonio Costa Cardoso, informando que se fará representar na audiência pública, pelo Sr. Hugo Humberto Cardoso de Carvalho, técnico de gestão, funcionário da CBTU.
Recebida mensagem eletrônica do Sr. Dhiogo Pascarelli, da assessoria parlamentar do Gabinete da Ministra do MPOG, informando que o representante daquele ministério na audiência pública será a Sra. Érdia Feliz, Presidente da Comissão Especial Interministerial - CEI. |
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Enviadas mensagens eletrônicas informando o cancelamento da audiência pública, marcada para o dia 03/06/14.
Srs. Jose Antonio Oliveira do Nascimento, Sr. Jose Antonio Cardoso, Hugo Humberto, MPOG, Secretaria de Relações do Trabalho - MPOG, Sr. Max Roberto, Ministra do STF - Carmen Lucia, |
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11/03/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos. |
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