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PL 7433/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Molling - PP/RS 22/04/2014
Ementa
Institui incentivo fiscal no âmbito do imposto de renda para doações e patrocínios a micro e pequenas empresas participantes de feiras oficiais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2014 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7433/2014, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Institui incentivo fiscal no âmbito do imposto de renda para doações e patrocínios a micro e pequenas empresas participantes de feiras oficiais".
25/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
29/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/14, PÁG 305 COL 01.
29/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
05/06/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
06/06/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2014)
05/08/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento n. 329/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 7.433, de 2014, que institui incentivo fiscal no âmbito do imposto de renda para doações e patrocínios a micro e pequenas empresas participantes de feiras oficiais".
12/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida a resposta do Ministério da Fazenda
28/01/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 141/2015, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requerimento de desarquivamento de preposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2015.
04/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)
09/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
17/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
19/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento n. 220/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer pedido de informações sobre a estimativa de renúncia de receitas PL 7.433, de 2014".
27/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda.
21/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao relator.
13/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP