Imprimir

PL 7425/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5144/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Fábio - PROS/PB 22/04/2014
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para armas de fogo nas condições que estabelece.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2014 Apense-se à(ao) PL-5144/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
Apensados
Apensados ao PL 7425/2014 (5)
PL 1214/2015 (3), PL 11190/2018, PL 1024/2019, PL 3378/2019; PL 3600/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7425/2014, pelo Deputado Major Fábio (PROS-PB), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para armas de fogo nas condições que estabelece".
30/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5144/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
06/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/14 PAG 302 COL 01.
06/05/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
04/06/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5144/2013
30/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1214/2015.
23/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3600/2015.
04/06/2019 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
13/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5144/2013
07/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).