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PL 7421/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4066/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jair Bolsonaro - PP/RJ 16/04/2014
Ementa
Altera a redação do art. 65 e seu § 1º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, aumento, pena de detenção, crime, pichação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2014 Apense-se à(ao) PL-4066/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 985/2015, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2014 - 13:00)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7421/2014, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Altera a redação do art. 65 e seu § 1º, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação".
25/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4066/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-4066/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
29/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/14, PÁG 300 COL 01.
05/02/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 291/2015, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-291/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-291/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-291/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-291/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
29/04/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 985/2015, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2014 - 13:00)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7421/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2014 Apense-se à(ao) PL-4066/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
25/04/2014 Apense-se à(ao) PL-4066/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PL 7421/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 291/2015 => PEC 301/1996 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 Jair Bolsonaro Requer desarquivamento de proposições.