Suprima-se o § 3º, acrescentado ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 2º do substitutivo.
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
| ESB 2 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 4550/1998 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CTASP => PL 4550/1998 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Fátima Bezerra - PT/RN | 15/07/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| SUBEMENDA 2 Suprima-se o § 3º, acrescentado ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 2º do substitutivo. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). | |||||||||||||||