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SBT 2 CCJC => PL 4547/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 4547/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Castro - PR/RR 15/04/2014
Ementa
SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI Nº 4.547, DE 2012, E Nº 7.026, DE 2013
Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1997 (Lei dos Partidos Políticos), alterando os requisitos do caráter nacional para a criação de partidos políticos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).
Tramitação
Data Andamento
15/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).