Aprovado com alterações: Será solicitado ao Tribunal de Contas da União procedimento fiscalizatório ao invés de Tomada de Contas Especial.
| REQ 16/2014 CEXPETRO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Fernando Francischini - SDD/PR | 15/04/2014 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita ao Tribunal de Contas da União a abertura de tomada de contas especial dos contratos vigentes entre a empresa Astromarítima e a Petrobras. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 22/04/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno (CEXPETRO) Aprovado com alterações: Será solicitado ao Tribunal de Contas da União procedimento fiscalizatório ao invés de Tomada de Contas Especial. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 16/2014, pelo Deputado Fernando Francischini (SDD-PR), que: "Solicita ao Tribunal de Contas da União a abertura de tomada de contas especial dos contratos vigentes entre a empresa Astromarítima e a Petrobras". | ||||||||||||||||||||
| 22/04/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alterações: Será solicitado ao Tribunal de Contas da União procedimento fiscalizatório ao invés de Tomada de Contas Especial. | ||||||||||||||||||||
| 30/04/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Of. Nº 15/14-CEXPETRO ao Tribunal de Contas da União. | ||||||||||||||||||||
| 02/05/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso Nº 403/14 -GP/TCU que informa a autuação do processo TC--011.211/2014-8. | ||||||||||||||||||||