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SBT 3 CTASP => PL 4566/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 4566/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Santiago - PSD/SP 15/04/2014
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Tramitação
Data Andamento
15/04/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).