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PDC 1464/2014 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PDS 48/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal |
15/04/2014 |
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Ementa |
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Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2013. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/04/2014 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/04/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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05/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Aprovado o Parecer. |
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07/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Edmar Arruda e Miro Teixeira. |
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06/04/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
05/11/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
05/11/2014 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
22/09/2015 -
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
07/10/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Edmar Arruda e Miro Teixeira. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/04/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 514/2014, do Senado Federal, que encaminha para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 48, de 2014, que "Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2013", aprovado pelo Senado Federal em sessão realizada em 8 de abril do corrente ano.
Esclareço, por oportuno, que a matéria tramitou nesta Casa, nos termos do § 2º, do art. 6º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, verbis: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal rejeitar a programação monetaria a que se refere o caput deste
artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento". |
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15/04/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária n. 1464/2014, pelo Senado Federal, que: "Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2013". |
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24/04/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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28/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/14 PÁG 74 COL 01. |
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28/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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30/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM) |
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03/06/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM). |
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Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação. |
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16/07/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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29/10/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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05/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Designado Relator Substituto, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE) |
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Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação. |
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05/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Laercio Oliveira |
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05/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Aprovado o Parecer. |
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06/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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12/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 13/11/14, PÁG 422 COL 01, Letra A. |
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07/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR) |
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22/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR). |
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Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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30/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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07/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Parecer lido |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Edmar Arruda e Miro Teixeira. |
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07/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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08/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 09/10/15, PÁG 362 COL 01, Letra B. |
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29/01/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) |
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06/04/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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