|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 1464/2014 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Origem: |
|
|
|
|
|
|
PDS 48/2014 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal |
15/04/2014 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2013. |
|
|
Indexação |
|
|
Aprovação, programação monetária, trimestre, outubro, novembro, dezembro. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
24/04/2014 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
24/04/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
|
|
05/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Aprovado o Parecer. |
|
|
07/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Edmar Arruda e Miro Teixeira. |
|
|
06/04/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
05/11/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
05/11/2014 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
22/09/2015 -
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
07/10/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Edmar Arruda e Miro Teixeira. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
15/04/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 514/2014, do Senado Federal, que encaminha para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 48, de 2014, que "Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2013", aprovado pelo Senado Federal em sessão realizada em 8 de abril do corrente ano.
Esclareço, por oportuno, que a matéria tramitou nesta Casa, nos termos do § 2º, do art. 6º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, verbis: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal rejeitar a programação monetaria a que se refere o caput deste
artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento". |
|
|
|
|
|
15/04/2014 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária n. 1464/2014, pelo Senado Federal, que: "Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2013". |
|
|
|
|
|
24/04/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
• |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
28/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/14 PÁG 74 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDEIC. |
|
|
|
|
|
|
|
30/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
03/06/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
16/07/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
29/10/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Designado Relator Substituto, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE) |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
05/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Laercio Oliveira |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 13/11/14, PÁG 422 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
30/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
|
|
|
|
|
|
|
07/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Parecer lido |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Edmar Arruda e Miro Teixeira. |
|
|
|
|
|
07/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 09/10/15, PÁG 362 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
29/01/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
06/04/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDC 1464/2014 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
24/04/2014 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
|
|
24/04/2014 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
PDC 1464/2014 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CDEICS => PDC 1464/2014 |
Parecer do Relator |
05/11/2014 |
Laercio Oliveira |
|
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PDC 1464/2014 |
Parecer de Comissão |
05/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PDC 1464/2014 |
Parecer do Relator |
22/09/2015 |
Enio Verri |
|
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PDC 1464/2014 |
Parecer de Comissão |
07/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Edmar Arruda e Miro Teixeira..
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|