Imprimir

PL 7408/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6213/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lourival Mendes - PTdoB/MA 15/04/2014
Ementa
Dispõe sobre a concessão de anistia aos policiais e bombeiros militares do estado do Maranhão, que participaram de movimentos reivindicatórios no ano de 2014.
Indexação
Concessão, anistia, policial militar, bombeiro militar, Maranhão, participação, greve.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2014 Apense-se à(ao) PL-6213/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7408/2014, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Dispõe sobre a concessão de anistia aos policiais e bombeiros militares do estado do Maranhão, que participaram de movimentos reivindicatórios no ano de 2014".
24/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6213/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-6213/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
28/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/14 PÁG 69 COL 01.
28/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7408/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/04/2014 Apense-se à(ao) PL-6213/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
24/04/2014 Apense-se à(ao) PL-6213/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária