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PL 7405/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3525/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Maia - DEM/RJ 15/04/2014
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Explicação da Ementa
Assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 60 (sessenta) anos.
Indexação
Alteração, Estatuto do Idoso, idade, idoso, gratuidade, transporte coletivo urbano, transporte coletivo semiurbano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2014 Apense-se à(ao) PL-3525/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7405/2014, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que: "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso".
24/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3525/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-3525/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
28/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/14 PÁG 68 COL 01.
28/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
24/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3525/2008
31/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3525/2008
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7405/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/04/2014 Apense-se à(ao) PL-3525/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
24/04/2014 Apense-se à(ao) PL-3525/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade