EMR 1 CME => PL 5569/2013

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5569/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Toledo - PSB/AL

15/04/2014

Ementa

Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, retirando a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível sobre a importação e comercialização no mercado interno de gasolina e querosene de aviação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/04/2014

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Alexandre Toledo (PSB-AL).

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2014

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Alexandre Toledo (PSB-AL).