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REQ 10012/2014 => PL 4937/2013
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4937/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Anselmo de Jesus - PT/RO 14/04/2014
Ementa
Requer novo despacho de distribuição do
Projeto de Lei nº 4937, de 2013 - do Sr. Junji Abe  - que "Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2014 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.012/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.937/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.012/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.937/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10012/2014, pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que: "Requer novo despacho de distribuição do
Projeto de Lei nº 4937, de 2013 - do Sr. Junji Abe  - que "Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares".
".
19/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.012/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.937/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
19/05/2014 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 20/05/2014