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| REC 275/2014 => PL 7888/2010 | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 7888/2010 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Eduardo Sciarra - PSD/PR | 09/04/2014 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer, com base nos arts. 132, § 2º e 58, § 1º do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 7.888, de 2010, que dispõe sobre o planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 10/04/2014 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 09/04/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 275/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer, com base nos arts. 132, § 2º e 58, § 1º do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 7.888, de 2010, que dispõe sobre o planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências ". |
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| 09/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de conferência de assinaturas. | |||||||||||||||||||||||
| 10/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||
| 22/04/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/14 PÁG 360 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 22/04/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 10035/2014, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do RECURSO N.º 275/2014, para que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 7.888, de 2010, que dispõe sobre os planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||
| 23/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o REC 275/2014 , em razão do deferimento do Requerimento n. 10035/2014, nos termos do artigo 104, § 2º do RICD | |||||||||||||||||||||||
| 17/09/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 11/14 - COPER | |||||||||||||||||||||||