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PL 7384/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4911/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arolde de Oliveira - PSD/RJ 08/04/2014
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para disciplinar o prazo de envio de faturas aos consumidores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2014 Apense-se à(ao) PL-4911/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7384/2014, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que: "Altera dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para disciplinar o prazo de envio de faturas aos consumidores".
22/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4911/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-4911/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
24/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/14 PÁG 136 COL 01.
24/04/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
Devolução à CCP
28/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 71 COL 01 - Suplemento.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-283/2015.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-283/2015.