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PRL 4 CCJC => PL 481/1999 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PL 481/1999 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sandra Rosado - PSB/RN |
08/04/2014 |
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Ementa |
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Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado, do PL 481/1999, do PL 3483/2000, do PL 4778/2009, do PL 3511/2004 e do PL 1026/2007, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado, do PL 3718/2000, do PL 1538/2003, do PL 290/2007, do PL 713/2007, do PL 875/2007, do PL 4779/2009, do PL 115/2011, do PL 3440/2012, do PL 2430/2011, do PL 5042/2009, do PL 1105/2011, do PL 2613/2011, do PL 6109/2013 e do PL 3622/2012, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2845/2008, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 6163/2013, apensado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado, do PL 481/1999, do PL 3483/2000, do PL 4778/2009, do PL 3511/2004 e do PL 1026/2007, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado, do PL 3718/2000, do PL 1538/2003, do PL 290/2007, do PL 713/2007, do PL 875/2007, do PL 4779/2009, do PL 115/2011, do PL 3440/2012, do PL 2430/2011, do PL 5042/2009, do PL 1105/2011, do PL 2613/2011, do PL 6109/2013 e do PL 3622/2012, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2845/2008, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 6163/2013, apensado. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado |
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Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado, do PL 481/1999, do PL 3483/2000, do PL 4778/2009, do PL 3511/2004 e do PL 1026/2007, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado, do PL 3718/2000, do PL 1538/2003, do PL 290/2007, do PL 713/2007, do PL 875/2007, do PL 4779/2009, do PL 115/2011, do PL 3440/2012, do PL 2430/2011, do PL 5042/2009, do PL 1105/2011, do PL 2613/2011, do PL 6109/2013 e do PL 3622/2012, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2845/2008, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 6163/2013, apensado. |
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