Apresentado à Mesa Diretora o Requerimento de Informações - RIC Nº 4.168/14.
| REQ 11/2014 CEXPETRO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Maurício Quintella Lessa - PR/AL e outros | 08/04/2014 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Ministério da Justiça acerca das ações em andamento nesse Órgão relativos à atuação da empresa SBM Offshore no Brasil e a Petrobras. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno (CEXPETRO) Apresentado à Mesa Diretora o Requerimento de Informações - RIC Nº 4.168/14. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/04/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 11/2014, pelos Deputados Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e outros, que: "Solicita informações ao Ministério da Justiça acerca das ações em andamento nesse Órgão relativos à atuação da empresa SBM Offshore no Brasil e a Petrobras". | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alterações: que as informações sejam solicitadas com o apoio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI/MJ). | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentado à Mesa Diretora o Requerimento de Informações - RIC Nº 4.168/14. | ||||||||||||||||||||
| 02/07/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício 1ª Sec./RI/I/nº 689/14, que encaminha o Aviso nº 839-MJ, de 27/6/14, do Ministério da Justiça. | ||||||||||||||||||||