| REQ 8/2014 CEXPETRO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Maurício Quintella Lessa - PR/AL e outros | 08/04/2014 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto de investigações do Openbaar Ministerie da Holanda | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 14/04/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno (CEXPETRO) Enviado o Ofício Nº 6/14 ao Tribunal de Contas da União solicitando informações. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/04/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 8/2014, pelos Deputados Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e outros, que: "Requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto de investigações do Openbaar Ministerie da Holanda". | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 14/04/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício Nº 6/14 ao Tribunal de Contas da União solicitando informações. | ||||||||||||||||||||
| 16/04/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 279-GP, do Tribunal de Contas da União, que informa a autuação do processo TC-010.171/2014-2. | ||||||||||||||||||||
| 01/07/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso Nº 600/14, do Tribunal de Contas da União. | ||||||||||||||||||||