Enviado o Ofício Nº 8/14-P à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Protocolo: PR-RJ-00026224/2014
Protocolo: PR-RJ-00026224/2014
| REQ 6/2014 CEXPETRO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Maurício Quintella Lessa - PR/AL e outros | 08/04/2014 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro sobre suas ações referentes às operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto das investigações do Openbaar Ministerie da Holanda. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno (CEXPETRO) Enviado o Ofício Nº 8/14-P à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Protocolo: PR-RJ-00026224/2014 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/04/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 6/2014, pelos Deputados Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e outros, que: "Solicita informações ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro sobre suas ações referentes às operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto das investigações do Openbaar Ministerie da Holanda". | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício Nº 8/14-P à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Protocolo: PR-RJ-00026224/2014 |
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| 28/04/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício PR/RJ/CB/Nº 5.378/2014, do Procurador da República Carlos Alberto Bermond Natal, MPF/RJ. | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício Nº 5.370/2014-MPF/PR/RJ/GABPC, do Procurador-Chefe do MPF-RJ Guilherme Guedes Raposo. | ||||||||||||||||||||
| 29/04/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício Nº 5.662/2014/MPF/PR/RJ/RSO, do Procurador da República Renato Silva de Oliveira. | ||||||||||||||||||||
| 12/05/2014 | Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício MPF/PRRJ/GAB/ACBL Nº 5.847/2014, da Procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins. | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 6.135/2014 - MPF/PR/RJ/GABPC do Procurador-Chefe Substituto da PR/RJ Lauro Coelho Junior. | ||||||||||||||||||||