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PL 7382/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5636/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 08/04/2014
Ementa
Estabelece sanção para pessoas físicas e jurídicas que adquiram, distribuam, transportem, estoquem, revendam ou exponham à venda, de maneira direta ou indireta, mercadorias provenientes de crime.
Indexação
Dissolução, pessoa jurídica, aquisição, transporte, revenda, comercialização, bens, mercadoria roubada, procedência, crime.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2014 Apense-se ao PL-5636/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL n. 8.137/2014, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 16/04/2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7382/2014, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Estabelece sanção para pessoas físicas e jurídicas que adquiram, distribuam, transportem, estoquem, revendam ou exponham à venda, de maneira direta ou indireta, mercadorias provenientes de crime".
22/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5636/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apense-se ao PL-5636/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
24/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/14 PÁG 135 COL 01.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 16 COL 01.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-205/2015.
16/04/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL n. 8.137/2014, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 16/04/2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7382/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2014 Apense-se ao PL-5636/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
22/04/2014 Apense-se ao PL-5636/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária