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PL 7378/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4802/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP, Janete Rocha Pietá - PT/SP, Luiza Erundina - PSB/SP 08/04/2014
Ementa
Regulamenta a exibição, pelas emissoras de televisão aberta e por assinatura, da imagem da mulher.
Indexação
Emissora, televisão aberta, televisão por assinatura, proibição, exibição, conteúdo, estímulo, violência contra a mulher, discriminação de gênero.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2014 Apense-se ao PL-4802/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
23/04/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7378/2014, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Regulamenta a exibição, pelas emissoras de televisão aberta e por assinatura, da imagem da mulher".
22/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4802/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se ao PL-4802/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
24/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/14 PÁG 131 COL 01.
02/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10496/2014, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja desapensado o PL 7378/2014 que regulamenta a exibição, pelas emissoras de televisão aberta e por assinatura, da imagem da mulher do PL 5269/2001".
19/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 10.496/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 10.496/2014, porquanto o Projeto de Lei n. 7378/2014 e o Projeto de Lei n. 5269/2001 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
02/07/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
23/04/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7378/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2014 Apense-se ao PL-4802/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
22/04/2014 Apense-se ao PL-4802/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PL 7378/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10496/2014 => PL 5269/2001 Requerimento de Desapensação 02/07/2014 Paulo Teixeira Requer seja desapensado o PL 7378/2014 que regulamenta a exibição, pelas emissoras de televisão aberta e por assinatura, da imagem da mulher do PL 5269/2001.