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REQ 628/2014 CFFC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Edinho Bez - PMDB/SC |
08/04/2014 |
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Ementa |
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Convida o Banco Central, a FEBRABAN, bancos privados, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, as administradoras de Cartão de Crédito e o TCU para debater e esclarecer a continuação das altas taxas de juros e tarifas cobrados por alguns bancos, notadamente no saldo da fatura do Cartão de Crédito, da qual é efetuado apenas o pagamento mínimo e também no crédito rotativo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/05/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 628/2014, em razão de ter alcançado seus objetivos". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/04/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Requerimento n. 628/2014, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Convida o Banco Central, a FEBRABAN, bancos privados, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, as administradoras de Cartão de Crédito e o TCU para debater e esclarecer a continuação das altas taxas de juros e tarifas cobrados por alguns bancos, notadamente no saldo da fatura do Cartão de Crédito, da qual é efetuado apenas o pagamento mínimo e também no crédito rotativo". |
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09/04/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado com alteração. Retirado o trecho "bancos privados, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil". Subscrito pelo Dep.Zequinha Marinho. |
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25/04/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviados os Ofícios n.:
- 138/2014/CFFC-P ao Sr. Marcelo Araújo Noronha, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS;
- 139/2014/CFFC-P ao Exmo. Sr. Alexandre Antônio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN; e
- 140/2014/CFFC-P, ao Sr. Roberto Egydio Setubal, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN
- 141/2014/CFFC-P, ao Exmo. Sr. Augusto Nardes, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU.
O convite é referente à aprovação com alteração deste Requerimento.
Data: 20 de maio de 2014, às 14:30h. |
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28/04/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebida confirmação por e-mail do TCU confirmando presença na reunião, indicando o Sr. Amoque Benigno Araújo como representante. |
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05/05/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido e-mail da ABECS informando a participação da associação na audiência pública do dia 20/05/14 por meio Sr. Gustavo Passarelli - Gerente Jurídico e Inteligência de Mercado. |
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08/05/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Of 60/2014-BCB/Aspar, do Chefe da Assessoria Parlamentar do BACEN informando o nome do representante do Presidente do BACEN à audiência pública do dia 20/5: Sr. Anselmo Pereira Araujo Netto - Consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro. |
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09/05/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido e-mail da Sra. Erli Oliveira, Coordenadora da FEBRABAN informando que o Sr. Leandro Vilain, Diretor de Políticas de Negócios e Operações será o representante da FEBRABAN na audiência pública do dia 20/05/14. |
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15/05/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebida confirmação da ABECS por e-mail, indicando o Diretor-Executivo, Sr. Ricardo de Barros Vieira como representante. |
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20/05/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Reunião de Audiência Pública realizada. |
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30/05/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 628/2014, em razão de ter alcançado seus objetivos". |
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25/08/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Notas taquigráficas |
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