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REQ 9947/2014 => PL 1292/1995
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1292/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 07/04/2014
Ementa
Requer a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 5.970, de 2013, que "regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, para instituir normas gerais voltadas à realização de licitações e à celebração de contratos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2014 Indefiro o Requerimento n. 9.947/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 1.292/1995, seus apensos e o Projeto de Lei n. 5.970/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 9.947/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 1.292/1995, seus apensos e o Projeto de Lei n. 5.970/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 9947/2014, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 5.970, de 2013, que "regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, para instituir normas gerais voltadas à realização de licitações e à celebração de contratos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências"".
28/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 9.947/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 1.292/1995, seus apensos e o Projeto de Lei n. 5.970/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
28/04/2014 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 29/04/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 9947/2014 => PL 1292/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/04/2014 Indefiro o Requerimento n. 9.947/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 1.292/1995, seus apensos e o Projeto de Lei n. 5.970/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.