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PL 7371/2014
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 298/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher - CPMI 04/04/2014
Ementa
Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2014 Submeta-se ao Plenário, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum do Congresso NacionalProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2017 Plenário (PLEN)
Retirado de pauta, de ofício.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 417 de, 2014, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, combinado com o art. 143 do Regimento Comum, o Projeto de Lei do Senado nº 298, de 2013, de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher, constante dos autógrafos em anexo, que "Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres".
04/04/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7371/2014, pelo Senado Federal, que: "Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

".
08/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Submeta-se ao Plenário, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum do Congresso NacionalProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
08/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/04/14 PÁG 322 COL 01.
10/06/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10444/2014, pelos Deputados Beto Albuquerque, Líder do PSB, e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7.371/2014".
09/09/2015 Plenário (PLEN)
• Aprovado, por unanimidade, o requerimento dos Deputados Beto Albuquerque, Líder do PSB, e outros Líderes, que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7.371/2014.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10444/2014 => PL 7371/2014.
10/09/2015 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/09/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/09/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/09/2015 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
DCD de 18/09/15 PÁG 127 COL 01.
22/09/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
23/09/2015 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/09/2015 Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
29/09/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da Dep. Dâmina Pereira (PMN-MG) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Aprovado o Requerimento.
• Retirado a requerimento de deputado.
01/10/2015 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita que pauta seja apreciada na seguinte ordem: item 1- PL 7.645/2014; item 2 - PRC 13/2015; item 3 - PL 3.075/2015, renumerando-se os demais itens da pauta.
• Retirado de pauta, de ofício.
06/10/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/11/2016 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/02/2017 Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/02/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
14/02/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
15/02/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
20/02/2017 Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Votação do Requerimento do Dep. Afonso Motta (PDT-RS), na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 742/2011, item 10 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
• Aprovado o Requerimento.
• Retirado de pauta, de ofício.
DCD de 21/02/17 PÁG 64 COL 01.
21/02/2017 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
11/03/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 690/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 7371/2014,      da CPMI de Violência contra a Mulher no Brasil, que 'Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres'".
12/03/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 723/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 7371, de 2014, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres".