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PL 7363/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Valdir Colatto - PMDB/SC |
03/04/2014 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a responsabilidade e a obrigatoriedade de investigação imediata de pessoas desaparecidas. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 4.898, de 1965. |
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Indexação |
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Normas, procedimento, agilização, investigação, pessoa desaparecida, Cadastro Único de Pessoas Desaparecidas, negligência, busca, caracterização, abuso de autoridade, alteração, Lei do Abuso de Autoridade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/04/2014 |
Apense-se à(ao) PL-6699/2009. Esclareço que, devido a esta apensação, a CCJC deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria, que passará a ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/11/2017 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei n° 6.699, de 2009, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/11/2017 – 9h35 - 340ª Sessão).
Desapensação automática deste do Projeto de Lei n° 6.699, de 2009 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 7363/2014 (3) |
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PL 7642/2014 (2), PL 4863/2016, PL 5209/2016 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/04/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7363/2014, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Dispõe sobre a responsabilidade e a obrigatoriedade de investigação imediata de pessoas desaparecidas". |
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10/04/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-6699/2009. Esclareço que, devido a esta apensação, a CCJC deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria, que passará a ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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Apense-se à(ao) PL-6699/2009. Esclareço que, devido a esta apensação, a CCJC deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria, que passará a ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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15/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de DCD 16/04/14 PAG 166 COL 01. |
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15/04/2014 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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10/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-7642/2014. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-7642/2014. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-259/2015. |
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09/11/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei n° 6.699, de 2009, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/11/2017 – 9h35 - 340ª Sessão).
Desapensação automática deste do Projeto de Lei n° 6.699, de 2009 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7363/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/04/2014 |
Apense-se à(ao) PL-6699/2009. Esclareço que, devido a esta apensação, a CCJC deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria, que passará a ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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10/04/2014 |
Apense-se à(ao) PL-6699/2009. Esclareço que, devido a esta apensação, a CCJC deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria, que passará a ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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