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PL 7359/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7355/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - PPS/SC 03/04/2014
Ementa
Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de mamografia sejam realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos''.
Indexação
Alteração, realização, mamografia, ausência, prescrição médica, mulher, idade, prazo, diagnóstico, suspeita, câncer.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2014 Apense-se ao PL-7355/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7359/2014, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de mamografia sejam realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos''".
10/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-7355/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
• Apense-se ao PL-7355/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
11/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de DCD de 12/04/14 PAG 69 COL 01.
11/04/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7355/2014
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015.
11/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7355/2014
01/07/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-7355/2014
16/12/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7355/2014
26/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7355/2014
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7355/2014
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7359/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/04/2014 Apense-se ao PL-7355/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
10/04/2014 Apense-se ao PL-7355/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária