REQ 9883/2014 => PEC 430/2009

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 430/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Magalhães - PMDB/MG

02/04/2014

Ementa

Requer que a Proposta de Emenda à Constituição n° 361, de 2013, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição n° 430, de 2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

10/04/2014

Indefiro os Requerimentos n. 9.873, 9.879, 9.881, 9.882, 9.883, 9.884, 9.885, 9.900, 9.902 e 9.948, todos de 2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 430/2009 e 361/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro os Requerimentos n. 9.873, 9.879, 9.881, 9.882, 9.883, 9.884, 9.885, 9.900, 9.902 e 9.948, todos de 2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 430/2009 e 361/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/04/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9883/2014, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG), que: "Requer que a Proposta de Emenda à Constituição n° 361, de 2013, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição n° 430, de 2009".

10/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

10/04/2014

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 11/04/2014

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 9883/2014 => PEC 430/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/04/2014