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PEC 393/2014
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 365/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcio Bittar - PSDB/AC 02/04/2014
Ementa
Dá nova redação ao § 5º do artigo 14 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Propõe a limitação de dois mandatos aos Chefes do Executivo.
Indexação
Constituição Federal, Direitos Políticos, limitação, reeleição, Presidente da República, governador de estado, governador do Distrito Federal, prefeito, proibição, eleições, terceiro, mandato.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
09/04/2014
Apense-se à(ao) PEC-365/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 393/2014, pelos Deputados Marcio Bittar (PSDB-AC) e outros, que: "Dá nova redação ao § 5º do artigo 14 da Constituição Federal".
03/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de conferência de assinaturas.
03/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04/04/14 PÁG 183 COL 01.
09/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-365/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Apense-se à(ao) PEC-365/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
10/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 11/04/2014.
10/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2015.
16/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PEC-125/2015.
24/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6534/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda a Constituição nº 125, de 2015 e a PEC nº 393, de 2014 à PEC nº 227, de 2016".
13/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 6.534/2017, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6534/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre as Propostas de Emenda à Constituição 125/2015, 393/2014 e 227 de 2016 correlação apta a justificar a tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 393/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/04/2014 Apense-se à(ao) PEC-365/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
09/04/2014 Apense-se à(ao) PEC-365/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
PEC 393/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6534/2017 => PEC 393/2014 Requerimento de Apensação 24/05/2017 Marcos Rogério Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda a Constituição nº 125, de 2015 e a PEC nº 393, de 2014 à PEC nº 227, de 2016.