MSC 565/2002

Mensagem

Situação:

Transformada em: TVR 2428/2002, TVR 2429/2002, TVR 2430/2002 e TVR 2431/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

04/07/2002

Ementa

TVR-2428/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
864, de 31 de maio de 2002, que autoriza a Associação /Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais.

TVR-2429/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
865, de 31 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Universo - ACOBEU a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.

TVR-2430/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
866, de 31 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultura e Desportiva de Dormentes - ACSCDD a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dormentes, Estado de Pernambuco.

TVR-2431/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
867, de 31 de maio de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária Roncador de Nova Xavantina - RCR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Xavantina, Estado do Mato Grosso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

11/07/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 2/8/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/07/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

11/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

15/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 2/8/2002.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 565/2002 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/07/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).