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SBT 2 CTASP => PL 5044/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5044/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa - PSC/PE 02/04/2014
Ementa
Dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE).
Tramitação
Data Andamento
02/04/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE).