REQ 161/2014 CDEICS => PL 702/2011

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 702/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aureo - SDD/RJ

02/04/2014

Ementa

Requer seja realizada audiência pública para discutir e debater o PL n° 702/2011, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/04/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Audiência Pública realizada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/04/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação do Requerimento n. 161/2014, pelo Deputado Aureo (SDD-RJ), que: "Requer seja realizada audiência pública para discutir e debater o PL n° 702/2011, que 'Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis'".

02/04/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

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Aprovado.

15/04/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Audiência Pública realizada