Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC19712, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
| SBT 1 PEC19712 => PEC 197/2012 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 197/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Márcio Macêdo - PT/SE | 01/04/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 01/04/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 197-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado" (PEC19712) Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC19712, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 01/04/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC19712, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE). | |||||||||||||||