Imprimir

REQ 159/2014 CDEICS => PL 4447/2012
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4447/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - SDD/PE, Aureo - SDD/RJ 01/04/2014
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.447, de 2012, que Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers")
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Arquivada a pedido do autor.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Requerimento n. 159/2014, pelos Deputados Augusto Coutinho (SDD-PE) e Aureo (SDD-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.447, de 2012, que Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ('Shopping centers')".
02/04/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Discutiu a Matéria o Dep. Guilherme Campos (PSD-SP).
Aprovado, com a inclusão da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), e da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
06/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Arquivada a pedido do autor.