REQ 196/2014 CCJC => REQ 190/2014 CCJC => PEC 430/2009

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 190/2014 CCJC => PEC 430/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Félix Mendonça Júnior - PDT/BA, Décio Lima - PT/SC

01/04/2014

Ementa

Requer a inclusão de autoridades no rol dos convidados para serem ouvidos no Seminário que discutirá a PEC 430/09, que "altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 196/2014, pelos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Décio Lima (PT-SC), que: "Requer a inclusão de autoridades no rol dos convidados para serem ouvidos no Seminário que discutirá a PEC 430/09, que 'altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências".

08/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Em Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizada em 08/04/2014, o coautor do Requerimento 190/2014/CCJC, Deputado Décio Lima, acatou as sugestões constantes deste Requerimento.

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Arquivado.

09/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivado.