Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 5670/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 5670/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Trad - PMDB/MS 01/04/2014
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 5.670 , DE 2005
Aumenta a pena de crimes relativos ao parcelamento irregular de solo urbano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PMDB-MS).
Tramitação
Data Andamento
01/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PMDB-MS).