| DVT 1 CSSF => PDC 1293/2013 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PDC 1293/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rogério Carvalho - PT/SE | 01/04/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO. PROJETO DE DECRTO LEGISLATIVO Nº 1.293, DE 2013. Susta a aplicação do art. 3º da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. Autora: Deputada Carmen Zanotto Relator: Deputado Alexandre Roso |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 01/04/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 01/04/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE). | |||||||||||||||