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SBT 1 CTASP => PL 6257/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 6257/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andreia Zito - PSDB/RJ 31/03/2014
Ementa
"Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
31/03/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).