PRL 1 CFT => PL 993/2011

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 993/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Dado - SDD/SP

27/03/2014

Ementa

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 993/11, do PL 3038/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL 993/11 e do PL 3038/11, apensado, na forma do Substitutivo da CTASP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 993/11, do PL 3038/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL 993/11 e do PL 3038/11, apensado, na forma do Substitutivo da CTASP.

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (SDD-SP).

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