REQ 194/2014 CCJC => PEC 17/2011

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 17/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Filho - PMDB/MA

27/03/2014

Ementa

Requer realização de Audiências Pública, nesta Comissão, para debater a Proposta de Emenda à Constituição, nº 17/2011, que "dá nova redação e acrescenta incisos ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 194/2014, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA), que: "Requer realização de Audiências Pública, nesta Comissão, para debater a Proposta de Emenda à Constituição, nº 17/2011, que 'dá nova redação e acrescenta incisos ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal'".

02/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Retirado, a pedido do Autor, nos termos do Of. nº 003/GDAF/2014.

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Arquivado.