PEC 391/2014

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à PEC 147/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulão - PT/AL

27/03/2014

Ementa

Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/06/2015

Deferido o Requerimento n. 1.942/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.942/2015, para determinar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 147/2012 e n. 391/2014, porquanto tratam de matérias correlatas. Apense-se, por conseguinte, a Proposta de Emenda à Constituição n. 391/2014 à Proposta de Emenda à Constituição n. 147/2012. Publique-se. Oficie-se”.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2014, do Sr. Paulão e outros, que "fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário". (PEC39114)
Aprovado o Parecer.

19/05/2015

Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apensados

Apensados à PEC 391/2014 (2)

PEC 41/2015; PEC 63/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (21)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

07/05/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela admissibilidade.

20/05/2014 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

10/12/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela adminssibilidade das Emendas nºs 1/2014 e 2/2014, e, no mérito, aprovação desta, e da Emenda 2/2014, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2014.

10/12/2014 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 391/2014, pelos Deputados Paulão (PT-AL) e outros, que: "Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário".

27/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/14 PÁG 188 COL 01.

27/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de conferência de assinaturas da PEC nº 391/2014

02/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

•

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

02/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

02/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

•

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 03/04/14 PAG 418 COL 01.

03/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

07/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela admissibilidade.

14/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Proferido o Parecer. Encerrada a discussão.

•

Verificação de votação solicitada pelos Deputados Leonardo Picciani, vice-líder do PMDB, e Décio Lima, vice-líder do PT, em função do resultado, em votação simbólica, anunciado pela Mesa: "aprovado o parecer do relator". Passou-se à votação pelo processo nominal.

•

Encerrada a Reunião em função da falta de quórum durante verificação de votação do parecer do relator.

20/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovado o Parecer.

22/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

22/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

26/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/05/14, PÁG 152 COL 01, Letra A.

05/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 06/08/2014.

08/10/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Recebimento pela PEC39114.

14/10/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)

•

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 15/10/2014).

13/11/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

10/12/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC39114, pelo Dep. Mauro Benevides

•

Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade das duas emendas, pela aprovação desta e da Emenda 2 de 2014, com Substitutivo e rejeição da Emenda 1 de 2014

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC39114, pelo Dep. Mauro Benevides

10/12/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela adminssibilidade das Emendas nºs 1/2014 e 2/2014, e, no mérito, aprovação desta, e da Emenda 2/2014, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2014.

•

Aprovado o Parecer.

17/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2014, do Sr. Paulão e outros, que "fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário". Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2014, PÁG 333 COL 01, Letra B.

30/03/2015

Plenário (PLEN) - 18:46 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/03/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/03/2015

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/04/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

16/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1467/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 391-B de 2014 que "Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário"".

16/04/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1508/2015, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho, da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário e das carreiras de Auditoria, Fiscalização, Arrecadação e Finanças dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou que tenham população superior a quinhentos mil habitantes, na Ordem do Dia do Plenário".

23/04/2015

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/04/2015

Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/04/2015

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

05/05/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

06/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1684/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 391-A/2014".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1711/2015, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário".

12/05/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1875/2015, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Requer que a Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2015, que "fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho, da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário e das carreiras de Auditoria, Fiscalização, Arrecadação e Finanças dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou que tenham população superior a quinhentos mil habitantes", seja apensada à Proposta de Emenda a Constituição nº 391 de 2014, que Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário".

19/05/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1942/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer apensação da PEC 391/2014 à PEC 147/2012, que fixam parâmetros remuneratórios para os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e dos Auditores Fiscais do Trabalho".

26/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.875/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.875/2015, para determinar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 391/2014 e n. 41/2015, porquanto tratam de matérias correlatas. Apense-se, por conseguinte, a Proposta de Emenda à Constituição n. 41/2015 à Proposta de Emenda à Constituição n. 391/2014. Publique-se. Oficie-se."

01/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

03/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2050/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desapensamento das PECs 147, de 2012, e 391, de 2014".

15/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 2.050/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.050/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 147/2012 e 391/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

17/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2175/2015, pelos Deputados César Halum (PRB-TO) e outros, que: "Requer tramitação conjunta das PEC´s nº 63 de 2015 e nº 391 de 2014".

18/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2210/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 391/2014, que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário".

25/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 2.175/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 63/2015 e n. 391/2014, contido no Requerimento n. 2.175/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se".

01/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.175/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Revejo o despacho de indeferimento aposto ao Requerimento n. 2.175/2015, datado de 25 de junho do corrente ano, para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 63/2015 à Proposta de Emenda à Constituição n. 391/2014, porquanto tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.”

02/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2375/2015, pela Deputada Dâmina Pereira (PMN-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 391/2014, que "Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário."
".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2379/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 391/2014, que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário".

07/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2415/2015, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 391 de 2014, "Fixa parâmetros para a remuneração daCarreira de Auditoria da Receita Federal do
Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário".
".

14/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2503/2015, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 391/2014, que Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário".

10/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2660/2015, pelo Deputado Macedo (PSL-CE), que: "DOS DEPUTADOS
REQUERIMENTO Nº , de 2015
(do Sr. MACEDO)
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 391 de 2014, que "Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário".
".

01/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2867/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 391/2014, que "Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário"".

•

Apresentação do Requerimento n. 2875/2015, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 391 de 2014, que "Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário"".

02/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2891/2015, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso
XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a
inclusão na Ordem do Dia da PEC 391 de 2014."
".

03/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2912/2015, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 391 de 2014, "Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do
Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário".
".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2910/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 391/2014".

29/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3151/2015, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 391 de 2014, "Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do
Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário".
".

02/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3851/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que 'Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário'".