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PL 7322/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Newton Lima - PT/SP 27/03/2014
Ementa
Proíbe denominar instituições e edificações públicas com o nome de ex-Presidentes da República não eleitos pela via democrática no Brasil.
Indexação
Critérios, denominação, edifício público, instituição pública, ex- Presidente da República, fixação, prazo,  adequação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2014 Apense-se à(ao) PL-7314/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7322/2014, pelo Deputado Newton Lima, que: "Proíbe denominar instituições e edificações públicas com o nome de ex-Presidentes da República não eleitos pela via democrática no Brasil".
03/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7314/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-7314/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
07/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/14 PÁG 199 COL 01.
07/04/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-7314/2014
24/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10052/2014, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.322, de 2014, do Projeto de Lei nº 1.949, de 2011".
19/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 10.052/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 10.052/2014, porquanto o Projeto de Lei n. 7.322/2014 e o Projeto de Lei n. 1.949/2011 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-221/2015.
04/01/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7314/2014
24/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Desapensação automática do Projeto de Lei 7.322/2014 (em face do seu arquivamento) do projeto de Lei 7.314/2014, principal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7322/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/04/2014 Apense-se à(ao) PL-7314/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
03/04/2014 Apense-se à(ao) PL-7314/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7322/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10052/2014 => PL 1949/2011 Requerimento de Desapensação 24/04/2014 Newton Lima Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.322, de 2014, do Projeto de Lei nº 1.949, de 2011.